Processo 455580/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/11/2004 16:52
Autuado em 17/11/2004 16:52
Oficio de encaminhamento 051/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1466/2007 da Segunda Câmara, de 15/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2007 Acórdão   1466/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/09/2007 Acórdão   1466/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/06/2005 11:00 187547/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2006 17:23 do Protocolo nº 409039/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2007 120 Acórdão nº 1466/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2007 13:01 DP Processo em remessa externa
23/11/2007 11:15 DP  
14/11/2007 10:14 DEX  
18/10/2007 10:28 S2C  
15/10/2007 11:29 SMPjTC  
04/10/2007 16:23 S2C  
26/09/2007 17:56 DG  
29/08/2007 10:02 GCAML  
16/08/2007 10:02 SMPjTC Parecer nº 13032/2007 - aprovação
12/03/2007 09:00 DAT Instrução nº 5053/2007 - Regularidade das contas.
14/02/2007 14:03 DEX  
17/07/2006 14:11 DAT Instrução nº 336/2007 - Ementa: Recolhimento de valores ao Tesouro Estadual. Pelo encaminhamento à DEX, para verificação.
23/06/2006 15:20 GCAML  
21/06/2006 14:42 DP  
14/06/2005 09:05 DAT Instrução nº 4071/2006 - Ementa Comprovação de Convênio. Irregularidades. Recolhimento de recursos. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Envio de peças ao Ministério Público Estadual. Pelo Contraditório.
16/03/2005 08:49 DP Processo em remessa externa
17/11/2004 16:52 DAT Informação nº 158/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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